MPSC processa ex-servidora por usar diploma falso e receber mais de R$ 240 mil indevidamente em Blumenau 263d
Ela é acusada de fraude por usar o diploma para cargos públicos 5a705u
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública por improbidade istrativa contra uma ex-servidora que ocupou cargos na educação municipal e estadual de Blumenau entre 2021 e 2025 usando documentos falsos. 4l566d
A Justiça aceitou a denúncia na sexta-feira, 23, e a ré já foi citada para apresentar defesa.
A investigação da 6ª Promotoria de Justiça de Blumenau revelou que a mulher apresentou diploma, histórico escolar e certificados falsos de licenciatura em Pedagogia para assumir as funções de Gerente de Ensino de Educação Especial no Município e de Professora temporária na rede estadual.
Segundo a apuração, ela nunca concluiu o curso na Uniasselvi, instituição onde esteve matriculada, mas foi reprovada em várias disciplinas.
A universidade confirmou ao Ministério Público que a ex-servidora jamais finalizou o curso de Pedagogia e que os documentos apresentados por ela não são autênticos.
A fraude também é alvo de dois inquéritos policiais por falsidade documental, em trâmite na 1ª Delegacia de Polícia de Blumenau.
Valores recebidos indevidamente pela ex-servidora ultraam R$ 243 mil e5ar
Com base nas funções exercidas de forma ilegal, a mulher teria recebido R$ 243.438,98 em salários indevidos — R$ 195 mil como gerente municipal e R$ 48 mil nos contratos como professora estadual.
O MPSC pede à Justiça a devolução integral do valor, o bloqueio de bens, a suspensão dos direitos políticos da ré e o pagamento de multa.
“Não se trata apenas de falsidade documental, mas de um atentado grave à moralidade e à eficiência da istração pública”, afirmou o Promotor de Justiça Rodrigo Andrade Viviani.
Ele destacou que a atuação da ré comprometeu diretamente a qualidade dos serviços prestados na educação pública.
Reclamações reforçaram denúncias de fraude 2c2mo
Além da falsificação, a petição inicial menciona que a ex-servidora recebeu diversas reclamações durante o período em que esteve no cargo.
Registros na Ouvidoria da Prefeitura apontam despreparo técnico, ausência de planejamento e falta de diálogo com as equipes escolares.
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A Promotoria concluiu que a ex-servidora não possuía a formação necessária para exercer as funções e destacou os danos pedagógicos e istrativos causados durante sua gestão.
O caso segue em análise na Justiça e pode resultar em sanções civis, políticas e financeiras, além de responsabilização criminal.
Mas acho que o culpado é o gestor que fez verificação documental