Nova tarifa social de energia prevê gratuidade para famílias de baixa renda 1c2u1h

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quarta-feira (21) a Medida Provisória que reestrutura o setor elétrico brasileiro. O novo marco traz como principal novidade a criação de uma nova Tarifa Social de Energia, que beneficiará diretamente mais de 60 milhões de pessoas em todo o país. 6y64i

A proposta garante isenção total da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. Estima-se que cerca de 16 milhões de brasileiros serão contemplados com a gratuidade.

A iniciativa também inclui outras camadas da população em situação de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico.

Também estão cobertas aquelas que vivem em áreas isoladas e são atendidas por sistemas autônomos de geração de energia (offgrid). Para os casos em que o consumo ultraar o limite estipulado, o pagamento será proporcional ao excedente.

A medida vai além da gratuidade para os mais pobres. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa também poderão se beneficiar, desde que o consumo mensal não ultrae 120 kWh. Nesses casos, haverá isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que pesa na fatura de energia elétrica.

Segundo o presidente Lula, o objetivo é tornar a energia mais ível a quem mais precisa, especialmente pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos. Para ele, é essencial garantir que o o à eletricidade não seja um obstáculo ao desenvolvimento de atividades econômicas de menor escala, como pequenas lojas ou comércios de bairro.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da proposta como um instrumento de justiça social e correção das distorções históricas no setor elétrico. Ele frisou que o trabalho foi construído com amplo diálogo, não apenas dentro do governo, mas também com especialistas e representantes da sociedade civil.

Para Silveira, o plano traz benefícios tanto para consumidores de baixa renda quanto para a classe média, promovendo uma distribuição mais justa dos custos do sistema.

Além do aspecto social, a medida também propõe mudanças estruturais no modelo elétrico brasileiro. Um dos pontos centrais é a liberdade de escolha do fornecedor de energia por parte do consumidor, uma abertura que será implantada de forma gradual.

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A partir de agosto de 2026, a indústria e o comércio poderão aderir ao mercado livre de energia, e, em dezembro de 2027, a abertura será estendida aos demais consumidores, incluindo residências e pequenos negócios.

A MP define ainda diretrizes para modernizar o setor, incentivando a concorrência e estimulando o uso de fontes limpas e renováveis. Para dar equilíbrio ao sistema, o governo pretende redistribuir encargos como os custos das usinas nucleares de Angra 1 e 2, redefinir critérios de autoprodução de energia e reduzir encargos sobre o consumo incentivado.

As mudanças serão aplicadas gradualmente, de modo a respeitar contratos já firmados e preservar a segurança jurídica para consumidores e investidores.

Outro ponto relevante é a criação de um mecanismo para renegociação de dívidas no mercado de energia e a ampliação do desconto para atividades como irrigação e aquicultura. A proposta prevê a flexibilização do horário de consumo para essas atividades, aproveitando momentos de maior geração e menor demanda.

A Medida Provisória agora será analisada pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação, o Ministério de Minas e Energia acompanhará o processo de perto, oferecendo esclarecimentos e ajustes sempre que necessário. A expectativa é que a reforma promova uma transição mais justa, sustentável e eficiente para o setor elétrico brasileiro.