Câmara aprova lei contra inauguração de obra inacabada e facilita tributos via Pix em Blumenau 5u3p7
Nesta terça-feira (20) foi publicado pela Câmara Municipal de Blumenau, duas novas leis de autoria do vereador Diego Nasato (NOVO), focadas em transparência e modernização da gestão pública. 62m62
A primeira, a Lei nº 9.688/2025, proíbe inaugurações de obras públicas inacabadas ou sem funcionamento. Segundo Nasato, a medida evita o uso político de estruturas que ainda não atendem a população e garante mais respeito ao dinheiro do contribuinte.
“O cidadão está cansado de ver placa, fita e discurso em obra que nem terminou. Ou entrega de verdade, ou não faz cerimônia nenhuma”.
A lei permite apenas que estruturas parcialmente funcionais sejam utilizadas, mas sem inauguração. Bem como, é necessário a apresentação de um laudo técnico formal de conclusão e segurança da obra.
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A segunda, o Projeto de Lei nº 9.156/2025, autoriza o pagamento de tributos e taxas municipais via Pix, com QR Code ou link válido por 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. A proposta facilita a rotina do cidadão e moderniza os serviços da Prefeitura.
As duas iniciativas reforçam o compromisso do vereador com uma gestão pública mais eficiente e transparente para Blumenau.
