Projeto aprovado na Câmara de Timbó exige que terceirizadas comprovem idoneidade dos funcionários w6r4k
As novas regras para empresas terceirizadas são baseadas no ECA 1g3755
A Câmara de Timbó aprovou, na terça-feira, 25, um projeto que exige que empresas terceirizadas apresentem documentos que comprovem a idoneidade de seus funcionários antes de atuarem em serviços relacionados a crianças e adolescentes. 5j392r
A proposta, de autoria do vereador Carlos Adriano Krüger, foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
A nova regra tem como base o artigo 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que profissionais que trabalhem diretamente com menores de idade devem apresentar certidões criminais para comprovar a inexistência de antecedentes de crimes como violência sexual, exploração infantil e maus-tratos.
Com a aprovação do projeto, empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos públicos ou entidades ligadas à infância em Timbó precisarão cumprir essa exigência.
O descumprimento poderá resultar em sanções istrativas e impedimento da prestação de serviço.
Além da aprovação do projeto, os vereadores encaminharam ao Executivo indicações (nº 13 a 15/2025), pedidos de providência (nº 60 a 82/2025) e pedidos de informação (nº 6 a 11/2025).
Essas proposições incluem solicitações da comunidade sobre melhorias em infraestrutura, serviços públicos e transparência na gestão municipal.
Na tribuna, os vereadores Carlos Adriano Krüger, Djonatha Cristofolini, Fabrício Dalcastagné, Flávio Ribeiro e Joselito Küss abordaram diferentes temas em seus discursos.
Leia também:
Já nos pronunciamentos de lideranças, Joselito Küss falou como líder de governo, enquanto Clauder Geike representou o PL.
As sessões ordinárias da Câmara de Timbó acontecem todas as terças-feiras, às 18h.
A população pode acompanhar presencialmente no Plenário ou assistir às transmissões ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara.
