TCE/SC detecta irregularidades em licitações e aponta prejuízos significativos em prefeituras do Estado 354d3x
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou falhas em contratações realizadas por duas prefeituras do estado, relacionadas a serviços e obras pagos por hora trabalhada. 6sv3m
Em Rio do Sul, a licitação que envolvia a locação de máquinas com operador foi considerada irregulares, enquanto em Balneário Piçarras uma auditoria revelou divergências nos registros de medições de serviços, resultando em pagamento indevido.
Na prefeitura de Rio do Sul, o edital de Pregão Eletrônico nº 145/2024 tinha como objetivo a contratação de serviços de locação de máquinas com motorista/operador, para atender a Secretaria de Obras, com um valor estimado de R$ 2,5 milhões.
A modelagem do contrato, baseada no pagamento por horas trabalhadas, foi considerada imprecisa. O TCE/SC destacou que a falta de critérios claros para a execução dos serviços tornava difícil o controle por parte do município, além de permitir que o tempo de execução fosse dilatado para aumentar o lucro da empresa contratada.
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O relator da auditoria, conselheiro Aderson Flores, determinou a suspensão cautelar do edital e, após a defesa não corrigir as falhas apontadas, decidiu pela anulação da licitação.
Em Balneário Piçarras, a auditoria do TCE/SC examinou contratos de locação de máquinas e caminhões para serviços da Secretaria Municipal de Obras.
Durante a análise, foram encontradas divergências nas medições realizadas para o pagamento, principalmente no que diz respeito aos dados do Sistema de Posicionamento Global (GPS), indicando que a empresa foi paga por serviços não executados.
A discrepância resultou em um possível prejuízo de R$ 20.952,00. Além disso, a ausência de relatórios que confirmassem a execução dos serviços elevou o prejuízo total para cerca de R$ 570.144,00.
O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca determinou a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, para apurar os danos e identificar os responsáveis.
