Deputado aciona Anac contra nova cobrança de companhias aéreas para “furar fila” durante embarque 3g4a6m
O deputado federal Jorge Goetten (PL-SC) tomou medidas legais nesta terça-feira (30) ao acionar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O motivo, foi em relação às novas cobranças anunciadas pelas companhias aéreas durante o embarque. m5e3m
As empresas Latam e Gol estão implementando o chamado “Embarque “. Visto que, nela os ageiros podem pagar uma taxa para ter prioridade no embarque e garantir espaço para suas bagagens de mão, devido à falta de espaço nos compartimentos de bagagem.
No documento apresentado, o deputado Goetten menciona o regulamento nº 400 da Anac, que estabelece que os ageiros têm o direito de levar uma bagagem de mão de até 10 kg em voos nacionais e internacionais. Além disso, a bagagem pode ter dimensões de até 55 cm de altura por 40 cm de comprimento. Essa citação evidencia a incoerência das ações das companhias aéreas.
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Em suma, as cobranças adicionais durante o embarque não são novidade e datam, pelo menos, desde 2017, quando as empresas aram a cobrar pelo despacho de bagagens. Aliás, elas alegam que isso reduziria os preços das agens, o que não ocorreu na prática. Agora, o deputado busca impedir mais uma cobrança injusta imposta aos ageiros.
“É inaceitável que as companhias aéreas estejam implementando uma nova taxa. Considerando que, além de não reduzirem os preços das agens como prometido, já cobram pelo despacho de bagagens. Todo ageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão de acordo com as regras estabelecidas. Cobrar por um direito já garantido é algo que não podem fazer, e eu vou trabalhar para impedir isso”, afirma Jorge Goetten.
Além de acionar a Anac e a Senacon, o deputado federal também solicitou à Comissão de Turismo da Câmara a realização de uma audiência pública para discutir esse assunto.
Por fim, essa ação busca promover um debate amplo sobre as práticas das companhias aéreas e proteger os direitos dos ageiros.
