Vereadores de Apiúna pede isenção de IPTU para produtor rural que paga ITR e INCRA 56362t
Os Vereadores da Câmara Municipal de Apiúna, realizaram mais uma Sessão Ordinária na segunda-feira (29) às 19h, para discutir e votar importantes projetos e indicações para a cidade de Apiúna. 3d6e23
Confira abaixo o resumo da sessão:
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2023:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES
Nº 42/2023 – O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, o conserto da tubulação na rua Jose Petters, no bairro Posto Fiscal, próximo ao bambuzal.
Justificativa: Em suma, a população do bairro posto fiscal, mais especificamente da rua José Petters, pediram apoio da câmara e do executivo. De antemão, querem que seja concertado a tubulação de esgoto em um terreno próximo ao bambuzal, de propriedade da prefeitura. Visto que, o mesmo está causando mal cheiro e causando erosões em terrenos vizinhos.
Nº 43/2023 – Os Vereadores que subscreve a presente, solicitaram ao executivo, que isente de pagar IPTU o produtor rural que paga o INCRA e ITR. Além disso, de quem também movimenta bloco de nota.
Justificativa: Esta é uma solicitação dos produtores rurais. Visto que, como já pagam o ITR e INCRA, seria mais um imposto a ser pago. Sendo que cumprem suas obrigações de impostos como produtores rurais.
Por fim, a próxima Sessão Ordinária foi marcada para ocorrer no dia 05 de Junho de 2023, as 19h.
