O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho o julgamento de três ações de artigos do Marco Civil da Internet que seriam analisados pelos Ministros nesta quarta-feira, 17. 6n1be
Inicialmente, o adiamento foi informado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, a pedido dos relatores das respectivas ações. O julgamento ocorrerá na segunda quinzena de junho, ainda sem data definida.
Além disso, a expectativa é sobre a análise entendimento do Supremo sobre o tema que ganhou notoriedade após a o projeto de Lei 2630/20 (PL das Fake News) em tramitação no Congresso Nacional.
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Nesse sentido, caso os magistrados interpretem que deve haver mudanças na legislação, em vigor desde 2014, a decisão pode impactar na proposta analisada pelos parlamentares.
Por fim, o PL das Fake News seria votado no plenário da Câmara no início do mês. Mas diante da resistência dos deputados, ele foi retirado de pauta após acordo entre o relator do projeto. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e o presidente da Casa, Arthur Lira.
