Grupo de pacientes de Santa Catarina poderá usar maconha para tratamento de doenças 4l635a
A 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis autorizou a Associação de Cannabis Medicinal de Santa Catarina (Santa Cannabis) a cultivar a semente da maconha, importar e produzir óleo de cannabis para tratamento de pacientes com indicação médica. A liminar também concedeu à entidade a autorização para realizar pesquisas com o produto no grupo de pacientes. 3l5827
A princípio, a sentença do juiz Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury foi proferida no dia 16 de fevereiro. A decisão ocorreu após uma ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além disso, em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse entender que a “decisão interfere indevidamente em competências próprias dos poderes Executivo e Legislativo, razão pela qual a AGU irá interpor recurso no momento oportuno”.
LEIA TAMBÉM: 424y5
Maconha para controle de epilepsias 1m6r3m
Na ação, segundo a Justiça Federal, a associação alegou que o uso medicinal da planta é uma realidade internacional. E que no país existem pessoas com prescrição médica para utilização do óleo. A substância auxiliaria, por exemplo, no tratamento de epilepsias infantis de controle difícil.
Atualmente, a única alternativa para pacientes com prescrição médica é a obtenção de uma Autorização Excepcional de Importação da Anvisa. Que, tem custo médio de cerca de R$ 3,5 mil.
Conforme o juiz, não há controvérsia acerca das propriedades medicinais da planta. No entanto, as discussões no âmbito istrativo “arrastam-se há anos, sem que se aproxime de uma regulamentação específica” e, por outro lado, “os pacientes que necessitam da cannabis para tratamento de sua saúde ficam sem ter uma forma adequada de obtê-la”.
Além disso, na decisão, a Justiça Federal também citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedem a prisão e autorizam o plantio individual de cannabis por pessoas que dela necessitam. Por fim, além de epilepsias, o uso do óleo auxilia a vida de pacientes com dores crônicas, Alzheimer, Câncer, Transtornos do Espectro Autista, Mal de Parkinson.
