O presidente da Câmara de Vereadores de Timbó, Edson José Bona, designou, junto à Mesa Diretora, o vereador Adriano José da Silva como Ouvidor Geral da Ouvidoria Parlamentar da Casa Legislativa, para o biênio 2023/2024. 56673p
A Ouvidoria Parlamentar é um meio de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo, proporcionando à sociedade a responsabilidade de coautuar junto a seus representantes.
No entanto, compõe a Mesa Diretora, além do presidente, os vereadores Douglas Emanuel Marchetti como vice-presidente e Gilmara Maria Baddaratz Giotti como secretária.
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A Ouvidoria é o órgão da Câmara Municipal responsável por receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas. Além de propor medidas para sanar as violações, ilegalidades e abusos constatados. Também propõe à Mesa Diretora, a partir de reclamações e representações que chegam na Câmara, medidas necessárias à regularidade dos serviços internos, inovações e melhorias. Realiza a abertura de sindicância ou processo disciplinar istrativo para apurar irregularidades funcionais ou operacionais.
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Encaminha ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público ou a outro órgão competente as denúncias recebidas que necessitem de investigação. Responde aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Câmara sobre os assuntos institucionais de seu interesse.
Realiza audiências públicas com segmentos da comunidade. Visto que, discuti a ampliação da qualidade do serviço prestado pela Câmara Municipal, bem como sua atuação como Poder Legislativo.
