Homem terá que devolver dinheiro recebido por engano via Pix em cidade do Vale do Itajaí 5k67m
Um morador de Brusque, que ao tentar pagar as compras de supermercado, foi surpreendido pelo completo esgotamento de sua conta bancária, será indenizado por danos materiais e morais pela pessoa que recebeu os valores via Pix. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque. 4c592h
A princípio, consta nos autos que, ao tentar efetuar o pagamento de suas compras em um supermercado, o cliente foi avisado pelo caixa do estabelecimento que a transação não havia ocorrido. Porém, ele tentou mais uma vez e o resultado foi o mesmo. Desconfiado, consultou o extrato de sua conta e percebeu o envio de diversas quantias. Que totalizaram R$ 2.531, ao réu, através de Pix sem o seu consentimento. Assim, o homem entrou com um processo contra a pessoa que recebeu os valores que estavam depositados em sua conta e contra. E contra a cooperativa de crédito.
De acordo com o juiz Frederico Andrade Siegel, verificou-se que a cooperativa não teve responsabilidade neste caso, pois a transferência ocorreu mediante uso de senha, sem indicativos de falha no sistema de segurança da instituição financeira. Já o ato ilícito praticado pela pessoa que recebeu a transferência consistiu no recebimento de quantia à míngua de qualquer contraprestação, seja através de serviço, venda de produto ou qualquer outro negócio jurídico. Segundo o juiz, vislumbra-se, na essência, enriquecimento sem causa (artigo 884 do Código Civil).
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“O simples recebimento indevido de quantia, independente de culpa (sentido amplo), atrai o dever de ressarcir o prejudicado. Uma vez que o beneficiário enriquece ilicitamente às custas do lesado. Desta forma, vincular a devolução do montante à caracterização de dolo ou culpa pode eventualmente impedir o retorno do autor ao status quo ante, em verdadeira subversão da lógica da responsabilidade civil, cujo foco é a tutela sobre os danos experimentados pela vítima”, explica.
A decisão sobre o Pix errado 6u4b4u
Poirem, sobre a indenização de danos morais, o magistrado destacou que não houve comprovação que os direitos da personalidade do autor foram feridos. Uma vez que a transferência indevida de toda a quantia depositada em sua conta bancária a um terceiro, sem qualquer justificativa. Isso resultou na “negativação” do seu saldo, tirando-lhe a oportunidade de pagar os alimentos do supermercado, imprescindíveis ao seu sustento pessoal. Além de quitar as demais contas do cotidiano.
Contudo, o homem que recebeu os valores indevidos pagará indenização de R$ 2.531. Além de custas por danos materiais, e de R$ 3,5 mil por danos morais ao autor, com correção monetária e juros. Por fim, a decisão de primeiro grau, prolatada neste mês, é ível de recurso.
