Brasileiro preso no exterior por latrocínio pode pegar prisão perpétua nos EUA 2oz6k
No dia 21 de dezembro de 2022, a Interpol cumpriu um mandado de prisão contra o brasileiro Bruno Menezes de Freitas, de 19 anos de idade. Suspeito de cometer latrocínio (roubo seguido de morte) na Filadélfia, EUA, ele acabou preso no Aeroporto Internacional do Panamá enquanto fazia baldeação de vôos entre México e Brasil. 4a75e
Bruno já morava nos EUA por três anos, junto de um colega também brasileiro. O jovem nega veementemente o crime. Segundo a lei norte-americana, o crime de latrocínio é considerado homicídio de segundo grau e o acusado recebe pena de prisão perpétua.
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Um acordo de extradição de Bruno, do Panamá de volta aos EUA, está sendo realizado no momento. No entanto, os países possuem um acordo sobre presos internacionais sob extradição. Se a pena for de prisão perpétua ou morte, os EUA não poderão cumprir, transformando em uma pena de 30 anos em prisão de segurança máxima.
Caso os EUA descumpra e decida aplicar qualquer uma das duas penas, o país estará ferindo o tratado da Convenção Interamericana sobre Extradição, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
“Os Estados Partes não deverão conceder a extradição quando se tratar de delito punido no Estado requerente com a pena de morte, com pena de privação perpétua de liberdade ou com pena infamante, a não ser que o Estado requerido tenha obtido previamente do Estado requerente garantias suficientes, dadas por via diplomática, de que não será imposta à pessoa reclamada nenhuma dessas penas, ou de que, se forem impostas, tais penas não serão executadas” – trecho destacado do tratado da OEA.
No dia 23 de dezembro, Bruno participou da primeira audiência para a extradição. Ele recebeu defesa de um advogado panamenho e alegou querer retornar ao Brasil. O Panamá não comunicou à Embaixada Brasileira de primeiro momento, mas Bruno conseguiu avisar sua família através de áudio de celular. A família providenciou um advogado brasileiro, enviado ao Panamá.
Bernardo Simões Coelho, agora advogado do jovem, afirmou que ele está sendo bem tratado na prisão panamenha:
“Não é muito diferente de um presídio brasileiro, mas está sendo bem tratado. Garantiram à ele o direito de falar com sua família e de contratar um advogado. Nesta semana, ele foi transferido para uma prisão de segurança máxima”
O Ministério das Relações Exteriores, junto da Embaixada do Brasil no Panamá, está agora acompanhando o caso de perto e afirma que existe a possibilidade de Bruno cumprir o restante da pena em solo brasileiro. Segundo eles, basta os EUA e o Brasil entrarem em negociação e acordo para isso. Essa negociação é permitida pela Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior.
Mais detalhes sobre o caso devem ser divulgados em breve.
