O juiz Edemar Leopoldo Schlösser, titular da Vara Criminal da comarca de Brusque, condenou o ex-funcionário de uma marmoraria por falsificação e uso de documentos públicos. O homem terá que cumprir pena de três anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de pagamento de multa. 2o4s1t
Segundo denúncia do Ministério Público, após comparecer a uma unidade de saúde do município em fevereiro de 2020, o condenado recebeu atendimento médico e um atestado para afastamento de suas atividades pelo período de um dia. Porém, ele falsificou por duas vezes o documento público recebido. Ele queria justificar faltas posteriores no local de trabalho, que totalizaram 10 dias de afastamento entre fevereiro e março.
Diante da reincidência e maus antecedentes, para reprovação de sua conduta e prevenção de novos crimes, ao homem não foi concedida a substituição da pena privativa pela liberdade. O réu poderá recorrer em liberdade. A decisão é ível de recurso.
“É certo que a negativa de autoria não merece prosperar, pois em nenhum momento o acusado conseguiu demonstrar nos autos a não produção do referido atestado médico, que foi utilizado especialmente para beneficiá-lo em seu trabalho”, cita o juiz em sua decisão. O magistrado reforça ainda que, diverso do postulado pela defesa, os atestados médicos falsos utilizados pelo denunciado são documentos de natureza pública: “a natureza pública está relacionada ao fato de se tratar de atestado da rede pública de saúde, no qual se forjou de funcionário público que estaria exercendo seu ofício”.
