Família de Guaramirim que não pode arcar com medicamentos para criança, terá tratamento pago pelo Estado 2ug4b
Em Guaramirim, no norte do Estado, um menino diagnosticado com dermatomiosite juvenil obteve decisão favorável da Justiça em ação movida contra o município e o Estado de Santa Catarina, para que ambos, de maneira solidária, forneçam gratuitamente o medicamento necessário para o tratamento da enfermidade. A sentença é do juiz Rogério Manke, da 1ª Vara da comarca. 1f513i
A princípio,de acordo com laudos médicos, a criança não apresentou evolução positiva no quadro com a utilização dos fármacos oferecidos pelo PCDT-SUS. Argumentou-se também que a família não tem condições de arcar com o custo do remédio, no montante de R$ 10.494,55 mensais.
Porém, os entes públicos arrolados no polo ivo negaram o fornecimento dos medicamentos por vários motivos. O Estado de Santa Catarina salientou que não houve citação válida, que o medicamento pleiteado não consta da lista do SUS. E que não há prova da imprescindibilidade do fármaco. Nesse sentido, o município requere a improcedência do pedido e afirma que não foram descartadas todas as possibilidades de substituição ao tratamento ofertadas pelo poder público. E que a utilização do medicamento não é o correto para o tratamento da doença.
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A decisão em favor dos medicamentos da criança z2633
Porém, o perito nomeado pelo juízo afirma nos autos que no final de 2021 é dado medicamento solicitado pela parte. Assim, em fevereiro de 2022 houve melhora importante dos sintomas e regressão das lesões no corpo.
Desta forma, destaca o magistrado, o fato de o medicamento não estar padronizado no SUS não é suficiente para afastar o dever do Estado/Município de promover a preservação da saúde da criança. Assim, o Direito fundamental previsto pela Carta Magna.
“Há indicativos de que a família do infante não tem condições de arcar com tais despesas. Considerando os custos do medicamento, correspondentes a mais de R$ 10.000,00. Desta forma, é caso de acolhimento do pedido para condenar os réus ao fornecimento do fármaco de 14 em 14 dias. De modo a satisfazer o direito constitucional à saúde”, define. Por fim, cabe recurso da decisão.
