Foi aprovado na terça-feira, 16, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da CELESC-DIS – Celesc Distribuição S.A. 4z6y1h
Com sede na capital catarinense, a distribuidora atende aproximadamente 3,28 milhões de unidades consumidoras. Visto que as novas tarifas entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira, 22 de agosto.
Confira, na tabela, o efeito médio do reajuste tarifário sobre as tarifas vigentes:
Ou seja, a maior parte dos consumidores da Celesc (99,6%) terão um reajuste inferior a inflação, considerado como um resultado positivo.
Dentre os itens que mais impactaram este processo, destacam-se os encargos setoriais, custos com aquisição e com transporte de energia.
Vale destacar outra medida importante nesse processo tarifário: o fato de que a Agência considerou o disposto na Lei nº 14.385/2022, que trata do ree dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
Por isso, foram revertidos em torno de R$ 806 milhões em favor dos consumidores, possibilitando a redução do reajuste tarifário em 8,32%.
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Também se ressalta o efeito do aporte na CDE referente à desestatização da Eletrobrás, nos termos da Lei nº 194, de 2022, que contribuiu com uma redução de 2,41% no reajuste tarifário da Celesc. No entanto, as medidas de mitigação dos componentes financeiros adotadas pela Agência e pela Celesc totalizam juntas uma atenuação de 15,41% no processo tarifário da Distribuidora.
Destaque também para a aplicação da Lei Complementar (L) nº 194, de 2022. Uma vez que a mesma estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz. Por fim, a finalidade é fazer com que o efeito final a ser percebido pelos consumidores residenciais seja uma redução de 4,22% no custo com a energia elétrica.
