O juiz Flávio Luís Dell’Antonio, titular da comarca de Tangará, no meio-oeste do Estado de Santa Catarina, determinou a prisão civil de um homem pelo não pagamento de mais de R$ 160 mil de pensão alimentícia. 4p3m5u
Ele ficará preso até que quite o valor referente ao saldo de três parcelas atrasadas até junho, além das posteriormente vencidas, tudo devidamente atualizado com juros e correção monetária.
O fato que chamou a atenção neste caso, segundo divulgou o juízo, é que o réu foi ganhador do prêmio da mega-sena em 2001.
O prazo da prisão é de 60 dias, em regime fechado. O executado ficará separado dos demais presos. Em razão do avanço da imunização e melhorias nos quadros de riscos de contágio do coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recentemente recomendação com orientações para os magistrados voltarem a decretar a prisão civil em regime fechado, e não mais em prisão domiciliar, como ocorria por conta da pandemia.
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É por meio da prestação de alimentos, conhecida como pensão alimentícia, que se possibilita ao beneficiário – que pode ser filho, cônjuge ou outro parente – a alimentação, o cuidado com a saúde, a moradia, o o à educação, a utilização de transporte para sua locomoção e a vestir-se, por exemplo.
A falta de pagamento ou atraso podem resultar na negativação do nome em instituições financeiras de crédito e prisão do devedor.
O executado, conforme o magistrado, havia disputado na Justiça prêmio milionário com outro homem por seis anos. Em 2007, eles entraram em acordo e dividiram o valor de R$ 27 milhões de premiação, que corrigido à época ultraou R$ 40 milhões.
MEGA SENA
A Mega-Sena é a maior modalidade lotérica do Brasil, sendo uma entre as dez modalidades atuais das loterias da Caixa (Caixa Econômica Federal), com sorteios ordinários duas vezes por semana, além da Mega-Sena da Virada e outras modalidades de prêmios, devido a baixa arrecadação de Mercado.
Para ganhar o prêmio máximo da Mega-Sena, denominado sena, é necessário obter coincidência entre seis dos números apostados e os seis números sorteados, de um total de seis dezenas (de um a sessenta), independentemente da ordem da aposta ou da ordem do sorteio. O concurso prevê também a chance de se ganhar parte do prêmio máximo, pelo acerto da quina (apenas cinco dos números sorteados), ou da quadra (apenas quatro dos números sorteados), com prêmios significativamente menores que aquele que seria pago na ocorrência do acerto da sena, sendo o da quina maior que o da quadra.
Atualmente, o preço da aposta simples, com seis dezenas, é de R$ 4,50.
