O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na noite desta quarta-feira (4), por ampla maioria, as duas proposições que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, que, agora, segue para sanção do governador Carlos Moisés (sem partido). Ao todo, os debates duraram cerca de quatro horas. 2e2k1l
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As propostas foram aprovadas conforme a emenda apresentada pelo Governo do Estado na última semana, que acatou 30 das 73 emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre os pontos principais, estão:
- as mudanças nas idades para a aposentadoria;
- as novas regras de transição;
- a nova fórmula de cálculo para a pensão por morte;
- e a redução da isenção para o pagamento da contribuição previdenciária por parte de aposentados e pensionistas;
Aprovação e discussão 1v3828
A PEC 5/2021 foi aprovada por 30 votos a 9 em primeiro turno, e 29 votos a 8 no segundo turno. Já o PLC 10/2021 teve, em primeiro turno, 28 votos sim e 9 não. Em segundo turno, a votação foi de 28 votos a 8. Os deputados tentaram, durante a discussão do projeto, alterar pontos da reforma, mas todos os pedidos foram rejeitados.
Entre os pontos que provocaram mais debates está a redução da faixa de isenção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. Atualmente, apenas quem tem benefício superior ao teto do INSS (R$ 6,4 mil) recolhe a alíquota de 14% do Iprev. Com a aprovação da reforma, ará a pagar essa alíquota quem ganha mais de um salário mínimo nacional (R$ 1,1 mil).
